Polícia investiga mais de 120 fraudes na emissão de CNHs para estrangeiros no Oeste de SC
22/10/2025
(Foto: Reprodução) Polícia investiga mais de 120 fraudes na emissão de CNHs por estrangeiros em Chapecó
A Polícia Civil de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, investiga mais de 120 fraudes na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de estrangeiros, a maioria venezuelanos. A principal linha é que grupos são responsáveis por facilitar o processo de obtenção da carteira de forma irregular.
Os casos de fraude registrados no Detran de Chapecó ocorreram nos últimos três meses e a alta procura por CNHs por parte de imigrantes e a rapidez na emissão dos documentos levantaram suspeitas e chamaram a atenção da polícia.
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Segundo o supervisor do setor de CNH, Romeu Schlindwein, a equipe percebeu que os documentos não estavam sendo emitidos diretamente pela Embaixada da Venezuela no Brasil, mas sim por um grupo que falsificava os códigos de segurança da apostila, do certificado e da carteira de verificação.
"Nós recebemos que esses documentos não são legais, que não são verdadeiros, que não confere com a a licença que eles têm no país deles", explicou.
Todos os casos identificados foram suspensos administrativamente, e as CNHs envolvidas não estão válidas no sistema, segundo a Polícia Civil.
Os inquéritos policiais que estão em trâmite apuram os crimes de falsidade ideológica, que prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa, e falsidade documental em documentos públicos, com pena de 1 a 5 anos de reclusão mais multa.
Como funciona a validação da documentação?
Para estrangeiros que vieram morar no Brasil e que pretendem dirigir, há alguns procedimentos a serem seguidos. Os imigrantes precisam ter:
Comprovante de residência;
Licença do país de origem;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Registro de estrangeiro.
"Quando o documento está tudo em dia, ele tem que ter uma tradução do espanhol para o [português] brasileiro, feito por intérprete juramentado. Ele precisa ter a verificação do país dele, que tem que vir pela embaixada da Venezuela, e com o certificado com os devidos códigos verdadeiros", explicou Romeu.
📅Condutores estrangeiros de diversos os países podem dirigir no Brasil até o limite de 180 dias desde a entrada da pessoa no território nacional. Depois, é necessária a validação da autorização para dirigir no país de origem ou a expedição de uma CNH brasileira pelo procedimento normal.
📝Brasil e Venezuela são assinantes da Convenção de Viena de 1968, pacto internacional firmado para padronizar as regras de trânsito entre os países para garantir a segurança e padronização das normas, formas de tráfego internacional. Ele regula, por exemplo, o uso das autorizações para dirigir em outros países.
🪪Com base nessa normativa, o Brasil permite que condutores de outros países validem as carteiras de habilitação no território nacional sem necessidade de se submeterem a todo o procedimento de expedição de uma nova CNH.
Porém, caso o imigrante tenha feito o pedido da habilitação no país de origem após comprovada residência no Brasil, o processo é interrompido.
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Polícia Civil de Chapecó investiga mais de 120 fraudes na emissão de CNHs de estrangeiros
Polícia Civil/Divulgação
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